Ensinar a pescar é melhor do que dar o peixe

Li hoje, no Correio do Estado, matéria sobre o projeto de lei que pretende mudar os critérios do rateio do ICMS entre as prefeituras dos 78 municípios do estado. O embate entre forças ligadas aos pequenos municípios que não conseguem arcar com suas despesas e aquelas ligadas aos municípios detentores de maiores receitas continua num impasse.

Sendo aprovado, o projeto garantiria um fôlego adicional a municípios como Rio Negro, cuja folha de pagamento está beirando o quinto mês de atraso. Os recursos viriam dos municípios com maior arrecação para auxiliar os mais necessitados, por isso o projeto recebeu de seus opositores, o apelido de "Lei Robin Hood".

Os defensores do projeto dizem que a queda na arrecação da maior parte dos municípios a serem sacrificados será ínfima e aqueles que tiverem queda significativa poderão receber compensações.

Não sei se este deve ser o foco da discussão. Ninguém se pergunta sobre as razão da saúde financeira destes municípios? Será que o orçamento não está sendo mal administrado? Será que não há prefeitos dando "passo maior que a perna"? Será que não há casos de mau uso de dinheiro público?

Não acho justo sacrificar os municípios com maior arrecadação para que eles sustentem os munícipios retardatários. A medida é apenas paliativa. Caso entre em vigor, resolverá o problema por um tempo, mas não tardará o dia em que teremos que novamente mudar os critérios de distribuição do bolo, porque novamente as prefeituras de cidades menores não conseguiram arcar com suas despesas.

Este sistema de dependência cria um círculo vicioso e não ataca a raiz do problema. Uma solução definitiva passa não só por um estímulo a economia destes municípios de forma que possam gerar mais riqueza e consequentemente obter mais receita, mas também pela redução de gastos.

Porque não modificar o rateio de forma a criar um fundo cujo dinheiro seria utilizado para premiar as prefeituras que estivessem se empenhando em adotar práticas de boa gestão de seus recursos? Tanto cortando despesas desnecessárias quanto buscando ampliar receitas buscando novas vocações econômicas para seus municípios?

Ao condicionar a ajuda financeira à adoção de boas práticas no uso do dinheiro público, estaremos fazendo muito mais pela população destes municípios do que simplesmente tirando recursos de uns para dar aos outros.